O presente trabalho tem como objetivo estudar a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, reconhecendo a necessidade de que todos os direitos das mulheres sejam universalmente assegurados em sua plenitude, em conformidade com a Constituição Federal Brasileira. Observa-se uma crescente onda de violência que constitui um obstáculo à efetividade das leis relacionadas à proteção das mulheres. Além disso, constata-se que o patriarcado ainda persiste no território brasileiro, e que grupos minoritários continuam a enfrentar discriminação.